Estatuto
A deliberação sobre o Estatuto é de competência conjunta dos Conselhos Universitário e de Ensino e Pesquisa da UNIRIO (Estatuto UNIRIO, art.11, I).
Estatuto 2018
Os Conselhos Superiores aprovaram o novo Estatuto da Universidade, conforme Resolução nº 4.959, de 19 de abril de 2018.
A Portaria MEC/SeSU nº 84, de 30 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 3/12/2018, aprovou as alterações propostas.
