Ao longo dos últimos 15 dias, o jornalista Ruben Berta, do UOL, publicou diversas reportagens relativas a projetos financiados por emendas parlamentares e executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em parceria com a nossa Universidade. Como Reitor e Vice-Reitora, respondemos aos questionamentos do jornalista, mas também gostaríamos de nos dirigir diretamente a nossa comunidade para informar sobre o esforço que nós e o restante da gestão universitária temos empreendido para melhorar a qualidade e os mecanismos de controle dos projetos interinstitucionais e o que faremos daqui para a frente. Também procuraremos explicitar qual o papel da Universidade no desenvolvimento desses projetos e qual a importância que as emendas ao orçamento federal têm para complementar o nosso próprio orçamento institucional.

O que foi feito
Ao iniciar a gestão em junho de 2023 nos deparamos com um quadro de diversos projetos interinstitucionais em andamento. Pela dinâmica das emendas e dos projetos, em junho de 2023 estavam em andamento os projetos das emendas de 2022. Ao mesmo tempo, as emendas de 2023 estavam tramitando na Universidade e novos projetos tiveram início entre setembro e dezembro de 2023.

Havia cerca de 40 projetos em andamento e mais de 40 emendas obtidas pela gestão passada em tramitação. O Núcleo Institucional de Projetos (NUINP) tinha sido criado no final de 2022, mas com os processos em papel, o que dificultava a transparência, não apenas para a comunidade acadêmica, mas também para a própria gestão universitária. Nesse momento, premidos pela necessidade de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos por um grande número de docentes coordenadores e pesquisadores, de alunos de pós-graduação e graduação bolsistas e de expressivo número de pessoas que eram empregadas e beneficiadas pelos projetos na sociedade, mantivemos a execução dos projetos interinstitucionais e a tramitação das emendas de 2023.

Começamos a aprimorar a gestão dos projetos interinstitucionais com a publicação de um edital de banco de coordenadores para tornar mais universal a participação como coordenadores dos projetos, priorizando servidores que não haviam coordenado projetos anteriormente e passando a pensar nas diferentes expertises entre os nossos profissionais. A coordenação dos projetos deixou de ser algo atrelado a pessoas próximas da Reitoria. Com o edital, estendemos essa participação aos técnicos administrativos em educação, algo que antes era restrito apenas aos docentes. Também limitamos a possibilidade de cumulação de participações, sendo um máximo de participação em dois projetos para servidores que não possuem nenhum CD (Cargo em Direção) ou o máximo de uma participação para os que recebem.

Em novembro, instituímos uma Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) dos projetos interinstitucionais — algo que a lei exigia, mas que não era efetivamente realizado. Inicialmente, constituímos a CMA com membros com experiência nos projetos interinstitucionais e integrantes da equipe de gestão da Reitoria, como forma de nos apropriarmos do desenvolvimento dos projetos e de podermos realizar reflexões críticas sobre a maneira como são executados e como deveríamos fazer o controle do cumprimento das metas. Nesse momento, passamos a exigir dos coordenadores e gestores dos projetos o envio de relatórios bimestrais, que antes eram trimestrais.

Em dezembro, iniciamos a migração de todos os processos administrativos, relativos às tramitações das emendas e aos projetos interinstitucionais, para o suporte eletrônico, por meio do SEI!, para aumentar a eficiência do trabalho administrativo e permitir, nos meses seguintes, uma transparência ativa de tudo o que é feito no âmbito dos projetos. Foram mais de 120 processos físicos, relativos a oito anos de emendas, todos das gestões anteriores, cada um com mais de 300 folhas. Estamos próximos de concluir essa migração, o que ocorrerá até agosto de 2024. A migração e a publicidade de todos os processos foi inclusive o que possibilitou parte da apuração do jornalista.

Ainda em dezembro de 2023, durante o recesso de Natal e Ano Novo, tivemos também a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em dois projetos interinstitucionais: um que havia começado a sua execução e outro que ainda estava em tramitação. Em ambos os casos colaboramos com a atuação do Tribunal e fizemos o nosso papel fiscalizador, exigindo explicações aos envolvidos e cumprindo com as determinações do TCU. No projeto que ainda estava em tramitação chegamos inclusive a suspender qualquer repasse de recurso para a OSC antes mesmo de qualquer decisão monocrática do Ministro Relator. Agimos de forma incisiva, com o bloqueio de quase 59 milhões de reais.

Em janeiro de 2024, fizemos uma grande reunião, com a presença da gestão universitária, dos coordenadores e gestores dos projetos e representantes das OSCs, na qual foi abordado o papel da Universidade como autoridade na realização da política pública e na função de fiscalização da execução realizada pelas OSCs. Após a reunião, instruímos que todos os coordenadores olhassem os planos de trabalhos e fizessem alterações de modo a explicitar mais claramente as metas. Nesse mesmo mês, iniciamos a construção de uma base de dados, com os dados públicos já existentes, para dar transparência ativa à tramitação das emendas e à execução dos projetos.

Em fevereiro, instituímos um Grupo de Trabalho sobre Integridade (GT Integridade) para organizar e aprimorar os trabalhos dos setores ligados à Integridade da Universidade, com participação da gestão universitária, da Auditoria Interna, do Núcleo Multidimensional de Correição, da Comissão de Ética, da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e da nossa Ouvidoria.

Em março, reunimos a administração central da Universidade para revisar e propor melhorias para os planos de trabalho das emendas de 2024, as primeiras que entraram na UNIRIO em nossa gestão.

Entre março, abril e maio do presente ano, continuamos com o trabalho de digitalização dos processos, da CMA, e com a criação do site do NUINP, mesmo durante a greve dos servidores técnico-administrativos em educação e dos docentes. Mantivemos os esforços sempre de forma democrática e transparente, dialogamos com todos os setores da nossa comunidade acadêmica, incluindo o movimento grevista, as lideranças da luta coletiva e os gestores locais (diretores de Escola, coordenadores de cursos de graduação e de Programas de Pós-Graduação), em um período em que houve tanto o pedido de suspensão das atividades letivas de graduação, como um posterior recurso contrário à deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) na direção de tal suspensão.

Em julho, imediatamente após o indicativo de finalização da greve, fizemos nossa primeira audiência pública sobre as emendas parlamentares e inauguramos o site do NUINP. Ambas as ações foram elogiadas durante a audiência, por membros da comunidade com opiniões diversas sobre os projetos e as emendas.

Também estamos mantendo reuniões periódicas entre o NUINP, as OSCs, os coordenadores, os gestores e os pesquisadores, como uma forma de compartilhar desafios, trocar experiências e uniformizar a execução e o acompanhamento dos projetos.

Trabalhamos bastante nesses primeiros doze meses de gestão, sendo três deles em greve, para entender os projetos, organizar a nossa casa e aprimorar o nosso trabalho.

O que será feito
A partir das reportagens publicadas pelo jornalista, fizemos consultas preliminares às OSCs e aos coordenadores para entendermos o que aconteceu na execução dos projetos citados na matéria. Ruben Berta trouxe aos nossos olhos elementos que, sem dúvida, podem contribuir para a melhoria do nosso papel de fiscalizadores da execução da política pública, de suas metas ou objetivos, na direção do rigor que temos buscado em nossas ações práticas.

Respondemos ao jornalista, sem meias palavras, que iremos apurar todos os questionamentos apresentados, dentro de nossa competência institucional e sem escapar à nossa responsabilidade social e legal específica.

De pronto, realizamos reuniões para analisar de que modo a Universidade deveria averiguar e dar uma resposta satisfatória à comunidade acadêmica e à sociedade como um todo.

É importante salientar que dentre as atribuições da CMA, conforme o Art. 51, § 1º, do Decreto N. 8.726/2016, se inserem a verificação, a análise e a manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria. Sendo assim, informamos que será da CMA a tarefa de analisar os 11 projetos citados pelo jornalista e averiguar os indícios de irregularidades apontados produzindo um relatório que será tornado público em até 45 dias.

Também decidimos instituir no mês de agosto um Grupo de Trabalho para debater e propor uma minuta de resolução a ser apresentada ao Conselho Universitário (Consuni) para regulamentar a tramitação das emendas parlamentares e os projetos interinstitucionais. A resolução será a oportunidade que teremos de aprofundar os critérios legais na execução por parte das OSCs, aumentando a capacidade de controle por parte da UNIRIO.

O papel da Universidade no acompanhamento dos projetos
A UNIRIO vem buscando desempenhar um papel estratégico, alinhando suas atividades de educação às formulações e às execuções de políticas públicas por meio de projetos de ensino, pesquisa e extensão. Essas atividades são realizadas, pelo menos, de três maneiras: diretamente com a utilização da própria estrutura da Universidade; por meio de contratações de particulares de acordo com as normas de licitações e contratos da administração pública; ou por intermédio de parcerias com entes federativos, entidades privadas sem fins lucrativos, organismos internacionais ou fundações de apoio. A Universidade tem realizado acordos de parceria interinstitucional com organizações da sociedade civil (OSCs) para a realização de atividades e projetos de ensino, de pesquisa e, especialmente, de extensão, utilizando financiamento proveniente de Emenda Parlamentar ou Termos de Execução Descentralizada (TEDs) oriundos dos Ministérios.

Sobre a atuação da UNIRIO no acompanhamento dos projetos interinstitucionais, é importante explicar como a relação acontece. Todo ano, os parlamentares (deputados federais e senadores) podem fazer emendas ao orçamento federal direcionando valores para instituições específicas. No passado, o valor dessas emendas ao orçamento federal era menor e o Poder Executivo definia se pagaria e quando pagaria. A partir de 2019, as emendas ao orçamento federal se tornaram impositivas – o Executivo passou a ser obrigado a pagar a quantia escolhida pelo parlamentar para a instituição que ele escolheu.

Atualmente, os parlamentares podem fazer emendas ao orçamento federal para diversas áreas, inclusive para a educação. Dos tipos de emendas ao orçamento federal possíveis para a educação existem as 20RK, que podem ser utilizadas para o fortalecimento da universidade, e as 20GK, para a realização de projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação por intermédio de instituições de ensino. É possível conhecer e entender a lógica das emendas ao orçamento federal, as permissões e as vedações através da Lei de Diretriz Orçamentária, publicada todo ano.

A UNIRIO, apesar de dispor de estrutura e de mão de obra acadêmica especializada, não tem facilidade de acesso aos territórios, nem expertise de atuação em bairros e comunidades distantes dos nossos campi, tampouco dispõe de pessoal na quantidade necessária para a realização de tantos projetos. Para complementar a nossa atuação, a Universidade, baseada no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei n º13.019, de 31 de julho de 2014 - , estabelece relações jurídicas com as OSCs.

Segundo o MROSC, as OSCs devem ser selecionadas a partir de um chamamento público, porém há algumas exceções, como quando o parlamentar direciona a sua emenda ao orçamento federal a uma OSC específica, ou ainda, "[...] no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política". Nesse caso, a UNIRIO realiza o Termo de Colaboração diretamente com a OSC indicada pelo parlamentar, sem realizar um chamamento público.

O mesmo MROSC estabelece que cabe à OSC a execução dos projetos, inclusive as contratações de pessoas, de prestadores de serviços e de aquisição de materiais, enquanto cabe à UNIRIO a verificação de que as OSCs estão aderindo aos planos de trabalhos e estão efetivamente cumprindo as etapas, as metas e o objeto do plano de trabalho do projeto.

No âmbito da UNIRIO, as emendas ao orçamento federal tramitam por diversos setores, nos quais são verificadas a qualidade do plano de trabalho e a relação entre o objetivo do projeto e a forma prevista para que ele seja alcançado. Inicialmente são abertos processos administrativos e há uma tramitação pelo NUINP, pela Assessoria da Reitoria, pela Gerência de Contratos e Convênios, pela Pró-Reitoria de Administração e pela Procuradoria Federal junto à UNIRIO.

Uma vez que um projeto é iniciado, são escolhidos um coordenador e um gestor para cada projeto. Com o início do projeto, o coordenador elabora editais para a seleção de pesquisadores e discentes bolsistas que atuam no acompanhamento do projeto e na realização de pesquisa pertinente à temática do projeto. Todos os servidores e discentes envolvidos nos projetos produzem relatórios mensais, que anteriormente eram apenas enviados à plataforma Transferegov e atualmente também são adicionados ao SEI!. Os coordenadores e os gestores produzem ainda, de forma conjunta, a cada dois meses, um relatório de execução do projeto, que é enviado ao NUINP e avaliado pela CMA. Ao final, coordenadores e gestores produzem um relatório de cumprimento do objeto, no qual é atestado se a OSC executou tudo que estava previsto no Plano de Trabalho.

Com a criação do site do NUINP, com a integralidade dos processos administrativos no SEI! e com a prestação de contas completa no Transferegov, a UNIRIO alcançou um nível de transparência maior quando comparado ao de outras Instituições Federais de Ensino Superior, ou mesmo de outras Fundações de Apoio.

A importância das emendas ao orçamento federal para a UNIRIO
Atualmente o orçamento discricionário repassado pelo governo federal para a UNIRIO é bastante pequeno e desatualizado para as necessidades da nossa Universidade, que continua se fortalecendo, se ampliando e se expandindo. Temos reiterado a necessidade de aumento desses repasses e realizado esforços nesse sentido.

De todo modo, é fato que, por meio das emendas ao orçamento federal de 2024, a UNIRIO poderá realizar investimentos que não seriam possíveis apenas com o nosso orçamento discricionário. Será possível aumentar a frota de veículos disponíveis para o nosso transporte intercampi, com a aquisição de um novo micro-ônibus e de uma van; reformaremos 60 banheiros nos nossos seis campi; reformaremos a nossa quadra poliesportiva e vestiário; finalizaremos a subestação de energia elétrica do campus 458 e as obras do novo prédio do CCH; e terminaremos a obra de restauração do prédio histórico do CCJP. Melhoraremos a estrutura da nossa Universidade, atenderemos melhor nossos servidores e alunos e resolveremos problemas que se arrastam por anos e que são objeto de justa manifestação por parte da nossa comunidade acadêmica em nossos colegiados superiores.

As emendas ao orçamento federal também permitem que a UNIRIO ofereça projetos com bolsas a servidores e discentes que ajudem a reter nossos talentos ao mesmo tempo que promovam a permanência estudantil. Além disso, os projetos possibilitam pesquisar a realidade local e beneficiam diretamente não só as pessoas empregadas nessas iniciativas, mas também os moradores dos territórios, que passam a ter acesso a uma política pública presente na região em que residem, muitas das vezes carentes de ofertas de oportunidades de capacitações para o mercado de trabalho, de esporte, de lazer, de cultura e de assistência veterinária.

Os projetos também promovem a integração com a comunidade acadêmica, que passa a ter contato direto com os territórios do nosso estado. Já os moradores desses territórios passam a ter contato com a nossa Universidade e com nossa comunidade, aproximando essa relação entre a academia e a população objetivo fim da extensão universitária, tornando a nossa Universidade mais popular, muita das vezes possibilitando uma experiência transformadora para os envolvidos.

Como Reitor e Vice-Reitora, certamente gostaríamos que a nossa Universidade recebesse um orçamento condizente com o nosso tamanho e a nossa relevância, de modo que pudéssemos manter o pleno funcionamento da nossa Universidade, com qualidade não apenas acadêmica, mas também de infraestrutura. Entretanto, a lógica nacional hoje vigente é a de as Instituições Federais de Ensino Superior necessitarem buscar recursos nas emendas parlamentares e na participação em editais de agência de fomento, bem como do estabelecimento de descentralizações por parte de ministérios e financiamento pela iniciativa privada e por fundações internacionais. Como gestores máximos da Instituição, precisamos ser realistas e entendermos que, diante da conjuntura, é imprescindível que a UNIRIO busque esses recursos tão necessários.

Continuaremos respeitando aquilo que defendemos na nossa campanha: que restabeleceríamos a participação democrática e o diálogo cotidiano, acolhendo a diferença de opinião como parte importante da construção coletiva contínua da Universidade que queremos. Esse é o nosso compromisso e é em prol de sua realização que a equipe da Reitoria se mobiliza a cada dia, tanto no que tange aos projetos interinstitucionais, como em todos os temas atinentes à vida acadêmica e administrativa. Consideramos os questionamentos internos ou externos, em quaisquer assuntos pertinentes à vida institucional, como parte importante da energia que nos move e, por isso, sempre abraçamos tais questionamentos, os examinamos, buscamos responder a eles e fortalecer, por meio deles, a coerência progressiva do nosso projeto político e a densidade crítica de nossas ações. O fortalecimento da Universidade é tarefa para ser abraçada coletivamente. Agradecemos a todas e todos pela parceria e confiança reiteradas em relação à nossa gestão.

José da Costa e Bruna Silva do Nascimento, reitor e vice-reitora